A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas
ouviu, na situação de convidado, o diretor-presidente do Consórcio Arena das
Dunas, Ítalo Mitre nesta terça-feira (24). Ele apresentou o modelo de negócio
de arena multiuso, falou sobre a Parceria Público-Privada e os valores
repassados em parcelas fixas e variáveis pelo governo do RN.
De acordo com o diretor-presidente, os valores repassados
anualmente variam entre R$ 20 e 25 milhões - uma das exceções foi em 2020, ano
da pandemia, em que esse valor foi de R$ 17 milhões.
Esses recursos são para pagar o valor investido na época da
contratação: para demolição do Machadão e do Machadinho e construção do
estádio.
"O pagamento da contraprestação não está vinculado aos
gastos operacionais, nem a construção. Cada pagamento mensal que o estado faz
pra concessionária, remunera uma parte daquele escopo. O recurso que está sendo
recebido hoje está remunerando um pedaço da demolição do machadão, do
machadinho, da construção da arena, da manutenção. E os riscos tomados por essa
contratação. Essa conclusão ou essa premissa de que o pagamento da variável é X
e esse é o valor que a concessionária percebe pra executar em manutenção não é
bem isso que está contratado", disse Ítalo Mitre.
Outro assunto divergente foi sobre a diferença entre receita
líquida e o lucro líquido da parceria: uma diferença de 32,6 milhões. Segundo o
Ministério Público do RN, que pediu a condenação judicial da Arena das Dunas, e
o ressarcimento do valor ao governo.
"O produto é diferente do resultado final, porque um
entra a questão das despesas, dos impostos, das despesas administrativas. Já na
receita líquida não, só pega o lucro bruto e diminui os impostos e tem o
resultado final. Com isso, na receita líquida você passa a ter um resultado,
digamos assim, maior", falou o deputado estadual Kléber Rodrigues.
Um relatório de auditoria da controladoria-geral do estado
apresentado em maio do ano passado aponta prejuízo estimado em R$ 421 milhões
aos cofres públicos. O prazo do contrato da Arena das Dunas é de 20 anos: de
outubro de 2011 a outubro de 2031.
Na CPI, o executivo disse que discorda da auditoria, e que os
demonstrativos financeiros da arena já foram auditados por 3 consultorias
diferentes desde 2013, sempre aprovados sem ressalvas.
Ítalo mitre comentou o relatório da controladoria-geral do
estado e o interesse do governo de fazer uma revisão contratual da Arena das
Dunas. Ele disse à CPI que os executivos da arena estão dispostos a sentar com
o governo para revisar os termos do contrato.
"A concessionária tem interesse em sentar e tentar
equacionar qualquer obstáculo. E por último, que não é um desejo nosso, mas
entende que é um caminho, que é a encampação. Mas é uma faculdade, que o Estado
enquanto poder concedente tem, demanda indenização prévia e um processo
próprio, mas é uma previsão contratual de reassumir a operação do ativo e
entender da forma que achar melhor gerir esse projeto", afirmou Ítalo
Mitre.
Fonte: G1
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