A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e o
Ministério Público do RN (MPRN) emitiram nesta terça-feira (24) recomendações
sobre o concurso público da Polícia Civil do estado, que aconteceu em julho
deste ano.
As publicações são motivadas no inquérito policial que
investiga fraudes no certame.
A DPE recomendou a anulação das provas para agente e
escrivão e que não sejam divulgados os resultados relativos a essa etapa do
concurso, enquanto o MP pediu que o cronograma fosse cumprido até que a
investigação seja concluída.
Recomendação da Defensoria
A recomendação do DPE foi publicada no Diário Oficial do
Estado desta terça (24) e é destinada a comissão especial do concurso, à
Polícia Civil e ao Governo do RN. Os órgãos têm 48 horas para informar os
procedimentos administrativos adotados.
A publicação leva em consideração o inquérito policial (leia
aqui), que investiga irregularidades durante a aplicação do exame, como
vazamento de provas, falhas na segurança e utilização de ponto eletrônico.
Dois candidatos envolvidos chegaram a ser presos por
tentativa de fraude (relembre aqui a primeira pessoa presa e a segunda pessoa
detida).
“Pelo conteúdo do depoimento prestado pelo flagranteado em
sede da autoridade policial, a associação criminosa por trás da tentativa de
burla ao concurso público possuía à sua disposição todos os tipos de caderno de
prova, incluindo o tema da redação, antes mesmo do início de sua aplicação”,
registra o texto.
A recomendação também aponta outros três boletins de
ocorrências, relacionadas a irregularidades registradas no dia da aplicação da
prova.
Entre as denúncias citadas, estão informações de malotes
violados e o não recolhimento de impressão digital dos candidatos, como
previsto no edital.
O texto pede ainda que seja realizado novo certame público,
observando integralmente o que consta no edital.
Em consulta feita pela Defensoria, o presidente da comissão
do concurso informou que posteriormente foram identificados pela própria
organizadora do concurso outros quatro candidatos que também teriam se
utilizado de ponto eletrônico e não foram flagrados na ocasião da prova.
MP recomenda manter concurso
O Ministério Público do RN, por sua vez, recomendou que a
comissão especial do mantenha o cronograma de divulgação do resultado da
primeira fase e a realização das demais fases do concurso até que as
investigações do inquérito sejam concluídas e uma consequente decisão judicial
no sentido contrário.
A recomendação será publicada no Diário Oficial do Estado
(DOE) e notifica a comissão a informar no prazo de 10 dias as providências
adotadas.
O MPRN informou que investiga, em parceria com a Polícia
Civil, falhas de segurança, devassamento de envelope de provas e atuação de
associação criminosa na tentativa de fraudar o o concurso com utilização de
ponto eletrônico.
Para recomendar a continuação do certame, o órgão disse
levar em consideração que os elementos colhidos nessas duas investigações ainda
não são conclusivos quanto à extensão das irregularidades e fraudes e quanto à
possibilidade de identificação e exclusão dos candidatos indevidamente
beneficiados, mediante a aplicação de outros mecanismos, inclusive inteligência
artificial.
Fonte: G1
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