O Governo do Rio Grande do Norte avalia denunciar ao Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) um juiz da Bahia que cuida de um dos processos
relacionados à compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste. A
informação foi revelada nesta quinta-feira (11) pelo procurador-geral do
Estado, Luiz Antônio Marinho, em depoimento à CPI da Covid na Assembleia
Legislativa.
O procurador não disse o nome do magistrado que será
denunciado ao CNJ, mas afirmou que o motivo da queixa será a morosidade na
condução do processo – que visa recuperar o dinheiro que os estados que compõem
o consórcio anteciparam para comprar os respiradores no auge da pandemia. Até
hoje os equipamentos não foram entregues pela empresa contratada e o dinheiro
não foi devolvido. Os estados perderam quase R$ 50 milhões na compra, sendo R$
5 milhões do RN.
Luiz Antônio Marinho relatou que, em pouco mais de um ano,
este já é o terceiro juiz que cuida do processo nesta vara específica. O
primeiro magistrado, segundo o PGE, também foi denunciado ao CNJ pelo Consórcio
Nordeste pela lentidão na execução das ações. Depois dele, outro juiz assumiu o
caso e, agora, um novo juiz está à frente do processo.
O procurador-geral do governo Fátima Bezerra (PT) disse que
pediu, há mais de um mês, uma reunião com o novo juiz, mas que ainda não foi
atendido.
“Eu fiz um requerimento há 30, 40 dias, para o juiz que está
hoje em Salvador, para ter uma audiência presencial com ele. Até agora não tive
resposta. Se não tiver resposta, aí será a PGE… No caso da representação do
primeiro juiz, foram todos nós estados do Nordeste que fizemos. Este é um risco
de nós fazermos individualmente caso eu não obtenha resposta”, disse Luiz
Antônio Marinho.
Marinho enfatizou que o processo não está correndo na
velocidade que o governo Fátima Bezerra espera. “O processo não está andando.
Naturalmente, a gente já tem dificuldade em tramitação de processos (…), mas o
fato é que essa é uma situação que exigiria uma atenção maior e melhor do
Judiciário baiano, principalmente dessa vara onde corre a ação”, anotou o PGE.
À CPI, o procurador acrescentou que uma força-tarefa foi
montada dentro da PGE para atuar nos processos que tratam da recuperação do
dinheiro investido na compra dos respiradores. Ele disse que o grupo tem quatro
procuradores dedicados ao caso. O procurador-geral voltou a dizer que o Estado
foi “lesado” na compra e foi vítima de uma fraude.
Ele não divulgou mais detalhes sobre a ação alegando que a
investigação está protegida pelo segredo de Justiça.
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