O juiz Dineu de Paula, de plantão na Justiça Federal do
Paraná, acolheu pedido feito pelos advogados do ex-ministro Antonio Palocci e
suspendeu sua execução provisória de pena, autorizando ainda que ele retire a
tornozeleira eletrônica.
O despacho foi dado nesta quinta-feira, 23, e está ligado à
decisão do Superior Tribunal de Justiça que, no início do mês, anulou
condenações impostas a Paloccci, ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, ao
ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras, Renato Duque, e outras 12
pessoas na esteira da Operação Lava Jato.
A decisão ainda levou em consideração parecer favorável do
Ministério Público Federal e o fato de que a Justiça Eleitoral – declarada
competente pela corte superior para analisar processo envolvendo o petista –
ainda não ter ratificado os despachos que foram anulados pelo STJ. Ainda de
acordo com o documento, Palocci deverá entregar sua tornozeleira e seus
acessórios à 15ª Vara Federal de Curitiba em cinco dias úteis.
A sentença derrubada pelo STJ foi assinada em 2017 pelo então
juiz federal Sérgio Moro, que viu indícios suficientes de crimes como corrupção
passiva e lavagem de dinheiro. O processo envolveu suspeitas de pagamentos
indevidos, inclusive de caixa dois, pelo chamado Departamento de propina da
Odebrecht.
Na ocasião, o entendimento do ministro Jesuíno Rissato foi o
de que a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba é incompetente para processar e
julgar o caso, devendo este tramitar junto à Justiça Eleitoral. Desde 2019, por
determinação do Supremo Tribunal Federal, crimes de corrupção devem ser
julgados na esfera eleitoral quando tiverem conexão com possíveis delitos
eleitorais.
Fonte: Estadão
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