O presidente Jair Bolsonaro promulgou o texto que prevê a
ampliação do valor do Fundo Eleitoral para mais de R$ 5,7 bilhões no ano que
vem. A medida foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União .
O valor estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2022, aprovada pelo Congresso em julho. Em agosto, ao sancionar o
texto, o presidente Bolsonaro vetou o trecho. O veto, entretanto, foi derrubado
pelos parlamentares na semana passada.
Os recursos do fundo são públicos e divididos entre os
partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o
texto, a verba será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), correspondendo a 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas
Fundo Eleitoral, foi criado em 2017. Sua criação se seguiu à proibição do
financiamento privado de campanhas. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF)
proibiu doações de empresas a campanhas eleitorais, sob alegações de haver
desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.
Sem a verba privada para custear campanhas, foi criado o
fundo. Ele é composto de dotações orçamentárias da União, repassadas ao TSE até
o início do mês de junho, apenas em anos eleitorais. Em 2018, por exemplo, foi
repassado aos partidos pouco mais de R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral para as
campanhas.
Valor final na LOA
Ainda assim, o valor final a ser destinado ao financiamento
da campanha no ano que vem será definido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de
2022. A medida está em discussão na Comissão Mista do Orçamento (CMO) do
Congresso e deve ser votada nesta terça-feira pelo colegiado, seguido da
votação em plenário pelos deputados e senadores.
No parecer apresentado ontem (20) pelo relator-geral,
deputado Hugo Leal (PSD-RJ), os recursos previstos para o Fundo Eleitoral são
de R$ 5,1 bilhões. Mas o valor ainda não é consenso entre os parlamentares.
AGÊNCIA BRASIL
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