O relator-geral do Orçamento de 2022, Hugo Leal (PSD-RJ),
aumentou de R$ 1.169 para R$ 1.210 a previsão para o salário mínimo no ano que
vem, devido à alta nas estimativas para a inflação no País. O deputado
apresentou seu relatório final nesta segunda-feira, 20. Atualmente, o salário
mínimo está em R$ 1.100.
Desde que o governo apresentou ao Congresso a proposta para a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, a estimativa para a
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) neste ano passou de
um avanço de 6,20% para uma alta de 10,04%. Os dados são da Secretaria de
Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.
“A aceleração inflacionária também impactou o INPC, índice
utilizado para a correção do salário mínimo e dos valores dos benefícios
previdenciários, acumulando alta em 12 meses encerrados em novembro de 9,36%”,
justifica o relator no documento.
De acordo Hugo Leal, o relatório adotou uma projeção de 10,18%
para o INPC em 2021 por considerar que esse índice deverá se situar em nível
próximo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) esperado pelo
mercado financeiro, de acordo com o Boletim Focus publicado pelo Banco Central
(BC) em 6 de dezembro.
A votação da peça orçamentária de 2022 na Comissão Mista de
Orçamento (CMO) do Congresso ocorreria nesta segunda-feira, 20, mas foi adiada
para amanhã após discordâncias sobre o valor de R$ 5,1 bilhões para o fundo
eleitoral, verbas para a área da educação e reajustes a profissionais da
segurança e agentes comunitários de saúde.
A última vez que o salário mínimo teve ganho real foi no
início de 2019, primeiro ano de mandato de Bolsonaro, quando ele assinou um
decreto atualizando o valor do piso de acordo com a política de valorização
aprovada no governo Dilma Rousseff (PT) e válida de 2016 a 2019.
Desde então, o governo Bolsonaro tem concedido apenas
aumentos para repor a inflação. Essa decisão tem sido influenciada pelo fato de
o salário mínimo ser referência para dois terços da despesa pública, como
benefícios previdenciários, assistenciais e seguro-desemprego.
A política de reajustes pela inflação e variação do Produto
Interno Bruto (PIB) vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu
acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente
com base na inflação, porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve
retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu
de base para o aumento.
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