Os pais solteiros chefes de família que receberam as cinco
primeiras parcelas do auxílio emergencial em 2020 receberão pagamento
retroativo. O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (24) medida
provisória com crédito extraordinário de R$ 4,1 bilhões para o Ministério da
Cidadania pagar parcelas antigas em dobro após a derrubada de um veto pelo
Congresso Nacional em junho deste ano.
Em julho do ano passado, Bolsonaro havia vetado um projeto de
lei de autoria de deputados da oposição que estendia ao homem provedor de
família monoparental o recebimento em dobro do auxílio emergencial criado durante
a pandemia de Covid-19. Com o veto, somente mulheres solteiras chefes de
família receberam as parcelas de R$ 1,2 mil (o dobro do valor original, de R$
600).
Em 1º de julho deste ano, o Congresso Nacional, em sessão
conjunta, derrubou o veto. Até agora, o governo não tinha se manifestado sobre
a questão, mas a medida provisória (MP) confirmou a ampliação do benefício.
“Com a edição da MP, o Estado brasileiro reitera seus
esforços para garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à
população em geral, principalmente àquela mais vulneráveis, franqueando aos
órgãos e agentes públicos o acesso a instrumentos capazes de mitigar os efeitos
danosos da pandemia sobre a sociedade brasileira”, informou o Palácio do
Planalto em nota.
A medida vale apenas para as cinco primeiras parcelas do
auxílio emergencial pagas em 2020. As quatro parcelas de extensão do auxílio
emergencial de R$ 300, pagas de setembro a dezembro do ano passado, e as sete
parcelas pagas neste ano não terão pagamentos retroativos.
Fonte: R7
Nenhum comentário:
Postar um comentário