Pelo menos seis auditores fiscais e mais um analista
tributário da Receita Federal que ocupavam cargos de chefia no Rio Grande do
Norte pediram exoneração nesta quarta-feira (22) após o Congresso Nacional
aprovar a proposta de Orçamento da União para 2022, que reduziu recursos
destinados ao setor.
Três dos auditores fiscais que pediram exoneração eram chefes
de equipes de fiscalização. Além dele, saíram os chefes da equipe de vigilância
e repressão, o da equipe de despacho aduaneiro e o da inspetoria do Porto e
Aeroporto de Natal.
Os chefes substitutos - não foi informado quantos - também
pediram exoneração. E entre os analistas tributários, saiu também o chefe do
centro de atendimento ao contribuinte
De acordo com a Receita Federal do Rio Grande do Norte, as
saídas afetam a coordenação e planejamento das atividades, mas não paralisam as
atividades corriqueiras.
Além do RN, há registro de pedido de exonerações de
servidores da Receita Federal em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo,
Acre e Mato Grosso do Sul.
Ao g1, o Ministério da Economia informou que não vai se
manifestar.
Motivos
Em São Paulo, onde pelo menos 46 auditores fiscais deixaram
seus cargos, os servidores emitiram uma carta de exoneração em que alegam que a
Receita teve o orçamento reduzido em 51,4%.
Os cortes, segundo o documento, afetam principalmente a
administração das unidades e a gestão de soluções informatizadas. Além disso, a
carta cita que há risco de não haver recurso para pagamento de contas de água e
energia elétrica.
O documento afirma ainda que o corte no orçamento da Receita
para 2022 é equivalente ao valor que foi destinado ao pagamento do aumento para
carreiras Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do
Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O orçamento aprovado prevê um valor de R$ 1,7 bilhão para
essa finalidade. De acordo com o Ministério da Economia, o aumento salarial
para a categoria se deve a uma "decisão do presidente da República".
"Observa-se que o valor corte orçamentário proposto é
proporcional ao valor destinado para a reestruturação da Polícia Federal,
Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e do
Ministério da Justiça. Com isto temos que os valores que serão cortados da
Receita Federal do Brasil serão utilizados para satisfazer os reajustes
acordados com as carreiras retro citadas, numa demonstração de absoluto
desrespeito à administração tributária", diz a carta.
Os servidores também alegam que o governo descumpriu um
acordo de 2016 do pagamento de um bônus de eficiência, no valor de R$ 450
milhões, após a reestruturação da carreira.
O Blog da jornalista Andréia Sadi apurou que setores do
governo, ligados à política e à economia, já temiam a possibilidade de
descontentamentos e pressões pelo fato de que apenas as categorias da segurança
- que constituem elemento importante da base eleitoral do atual governo -
receberão aumento.
G1
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