Um decreto publicado pela Prefeitura de Natal nesta
terça-feira (25), no Diário Oficial do Município, determina a suspensão de
shows e outros eventos sociais na capital potiguar e desobriga comerciantes de
exigirem o comprovante vacinal para acesso de clientes aos estabelecimentos.
A medida do município contraria um decreto do governo do
estado publicado na última terça-feira (18) e que entrou em vigor na
sexta-feira (21). O documento estadual exige o passaporte vacinal para entrada
em shoppings, cinemas, bares e restaurantes, bem como eventos.
Segundo a prefeitura, o decreto da capital foi editado após
uma reunião realizada na noite desta segunda-feira (24) com o Comitê Científico
Municipal, visando controlar a disseminação do vírus e, ao mesmo tempo,
"assegurar o livre funcionamento do comércio, pensando na geração de
empregos e de renda e na manutenção da atividade econômica na cidade".
Segundo o município, a medida permite o acesso da população
aos serviços e ao comércio em geral, independentemente da comprovação do
esquema vacinal, desde que atendidos os protocolos sanitários.
O decreto também suspende a realização de festas, shows e
eventos privados, mantém a proibição da circulação de pessoas nos espaços
públicos sem o uso de máscaras de proteção facial, e ratifica o cancelamento da
programação de eventos organizados pela Prefeitura para o carnaval 2022.
STF já decidiu contra decreto de Natal que flexibilizou
medidas estaduais
Em maio de 2021, o ministro Alexandre de Morais (STF)
invalidou parte de um decreto da prefeitura de Natal que flexibilizava regras
previstas em decretos do governo do Rio Grande do Norte. Na época, a discussão
era sobre o consumo de bebidas alcóolicas em bares e restaurantes em Natal e
aulas presenciais nas escolas de ensino médio, proibidas pelo governo e
liberadas pela prefeitura.
Na decisão, o ministro Alexandre Moraes levou em conta que,
no enfrentamento à pandemia, todos os entes federativos possuem competência
para legislar, entretanto, deve ter prevalência aquele ato normativo com
medidas mais restritivas, desde que embasadas em parecer científico.
MP e Defensoria pedem que governo suspenda eventos
Nesta segunda-feira (24), o Ministério Público do Rio Grande
do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do RN anunciaram que ingressaram com uma
ação civil pública na Justiça para que o governo do Rio Grande do Norte proíba
os eventos de massa no estado.
O pedido acontece diante da alta de casos de Covid, desde o
aparecimento da variante ômicron, considerada mais transmissível, que culminou
com o aumento de atendimento e internações nas redes pública e privada do
estado.
A solicitação dos órgãos é para que o governo do RN altere o
decreto estadual que entrou em vigência na última sexta-feira (21), que
determinou a cobrança do passaporte vacinal em estabelecimentos, mas manteve
autorizados os eventos de massa com o cumprimento de medidas sanitárias.
Comerciantes pedem flexibilização do passaporte da vacina
Já a Federação do Comércio do Rio Grande do Norte
(Fecomércio) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal pediram ao governo do
estado a flexibilização da exigência do passaporte da vacina nos shoppings. Em
audiêcia com o chefe do Gabinete Civil do governo, Raimundo Alves, nesta
segunda-feira (24), os empresários alegaram prejuízos.
“Na nossa última reunião, discutimos questões referentes ao
segmento de eventos, bem como aos bares e restaurantes. No entanto, a cobrança
do Passaporte Vacinal para shoppings centers e estabelecimentos comerciais não
foi abordada. Os impactos sentidos nos últimos dias têm sido significativos,
com filas de acesso e quedas nas vendas”, afirmou o presidente da Fecomércio
RN, Marcelo Queiroz.
O Secretário Chefe do Gabinete Civil do Governo do RN,
Raimundo Alves, afirmou que o Governo está sensível às demandas dos
empresários, mas considerou que não é possível que seja realizada nenhuma
flexibilização no decreto nas próximas duas semanas.
“Os números de ocupação dos leitos não nos permitem isso
neste momento. O passaporte é uma forma, inclusive, de tentarmos evitar outras
medidas mais restritivas”, destacou.
Caso não seja possível a extinção da exigência do Passaporte,
sua cobrança restrita às Praças de Alimentação foi uma possibilidade
apresentada pela classe produtiva.
Para o presidente da CDL Natal, José Lucena, é preciso
ampliação das testagens em massa. “O Passaporte, por si só, não impede que
pessoas contaminadas circulem em lugares públicos ou privados e ainda
prejudicam diretamente os setores de comércio e serviços, que já sentem queda
substancial de seu faturamento nestes primeiros dias de exigência”, apontou.
G1
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