O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a
Defensoria Pública do RN ingressaram com uma ação na Justiça para que o Governo
do Estado seja obrigado a proibir grandes eventos de massa.
O pedido do MP e da Defensoria é para que o Estado altere o
decreto estadual que entrou em vigência na última sexta-feira (21). A medida
visa o enfrentamento da variante ômicron do coronavírus, que possui uma alta
taxa de transmissibilidade, seguindo uma orientação da Organização Mundial da
Saúde (OMS).
A ação civil pública requer que o Estado cancele todas as
autorizações para a realização de shows com grande público, sejam em locais
abertos ou fechados.
E ainda que o Judiciário obrigue o Estado a se abster de
conceder novas autorizações para shows de massa e congêneres em todo o
território potiguar, assim como a suspender tais eventos, até que ocorra novo
controle da transmissibilidade do coronavírus no RN.
Ou seja, até que a pandemia volte a atingir os patamares de
contágio alcançados em novembro e dezembro de 2021.
Na análise feita pelas duas instituições, houve omissão do
Estado ao editar o decreto, uma vez que o Comitê de Especialistas da Secretaria
de Estado da Saúde Pública (Sesap) havia alertado (por meio da Recomendação n.
33) a não realização desses tipos de eventos dada a realidade de risco iminente
de colapso do sistema de saúde.
No último dia 17, data em que foi publicado o decreto, houve
uma reunião com o MPRN, o Gabinete Civil, a Sesap, a Defensoria Pública
Estadual e os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, além de
representantes da Federação de Municípios do RN (Fermurn), cujo objetivo foi
discutir e deliberar acerca da recomendação do Comitê Científico.
Na ocasião, os representantes do MPRN e da Defensoria Pública
defenderam a proibição de eventos de massa, o que não foi acatado pelo Governo.
As medidas impostas pelo Estado do RN até o momento, apesar
de serem importantes para a atividade econômica local uma vez que buscam
preservar o setor de promoção de eventos, são insuficientes para reduzir os
índices da Covid-19.
Eventos de massa públicos ou privados possuem aptidão para
amplificar a transmissão do vírus, já que grandes aglomerações são
identificados como eventos super-espalhadores.
Além disso, ressalta-se que a elevada transmissão da ômicron
aumenta exponencialmente o risco do surgimento de novas variantes, que
dificultam o encerramento da pandemia.
G1
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