O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira
(31), a desoneração da folha de pagamento de 17 setores que mais empregam na
economia brasileira por mais dois anos. A medida foi publicada em edição
extraordinária do Diário Oficial da União no fim da noite, último dia da
validade da desoneração atual.
A proposta foi aprovada em 9 de dezembro pelo Congresso
Nacional. Bolsonaro viajou com a família para o recesso de fim de ano sem a
assinatura da sanção do projeto.
A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos
trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos
sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento.
Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de
contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota
que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.
Com isso, os setores com elevado grau de mão de obra pagam
menos aos cofres públicos. O incentivo foi criado para estimular a contratação
de funcionários e a manutenção de empregos. Juntos, os setores de construção
civil, calçados, tecidos, transporte rodoviário, proteína animal e comunicações
empregam mais de 6 milhões de trabalhadores.
R7
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