A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta terça-feira (11)
a Lei Complementar Estadual 693/2022 que institui a Política Estadual de
Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura do Rio Grande do Norte
(Pedespa/RN) e o Sistema Estadual da Pesca e da Aquicultura do Rio Grande do
Norte (Sisepa/RN).
A nova legislação promove o desenvolvimento sustentável
dessas atividades no Rio Grande do Norte e apoio aos produtores como forma de
estimular o crescimento das atividades do setor.
A lei também cria um Fundo Especial, com recursos do
Orçamento Geral do Estado, para permitir o custeio de ações de fomento e ainda
define um Conselho Multidisciplinar, com representantes de vários segmentos –
trabalhadores, empresários, universidades e governo – para tomar decisões
diante dos desafios que os pescadores e aquicultores enfrentam.
“Vivemos hoje a instituição de uma nova política pública de
Estado. Sancionamos uma Lei Estadual para a pesca e a aquicultura que é
resultado do esforço conjunto do Governo que inclui várias secretárias e a
Procuradoria Geral do Estado para dar segurança jurídica. Inclui também a
Agência de Fomento, a AGN, que vai liberar crédito desburocratizado para micros
e pequenos produtores”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
Ela ressaltou que a atual gestão mantém o compromisso com o
diálogo, ouve a sociedade para tomar as melhores decisões. Neste sentido, já no
início do Governo instituiu Câmaras Setoriais, incluindo a da Pesca, no âmbito
da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec).
Para a elaboração da Lei, o Governo ouviu todos os segmentos
que compõem o setor e “isso inclui o Sindicato da Pesca Industrial, Associação
dos Criadores de Camarão, passando pela Federação dos Pescadores, movimentos
sociais, ONGs e instituições de pesquisa, além de diversos órgãos do poder
público”, enfatizou a governadora.
Para o presidente do Sindicato das Empresas de Pesca
(Sindipesca), Gabriel Calzavara, “com a Lei, a governadora e o Governo do
Estado ampliam a atenção que já vinham dando ao setor. O RN, hoje, abre
caminhos na pesca e na aquicultura. E isto é muito importante quando
constatamos que nos últimos anos ficamos órfãos no plano nacional pela política
de desmobilização do setor que atinge pescadores, marisqueiros, a pesca
artesanal, a pesca oceânica, catadores de caranguejo”.
O subsecretário da pesca da Secretaria de Estado da
Agricultura, Pesca e Pecuária (Sape), David Soares, disse que “cumprimos a
orientação da governadora Fátima Bezerra de ouvir todos os níveis da cadeia
produtiva e incluir as universidades e o IFRN. Assim fizemos para definir esta
política de estado para o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura
no RN”.
Presentes ao ato de sanção da Lei no auditório da
Governadoria, nesta terça-feira (11), a deputada federal Natália Bonavides
avaliou o momento como “de grande contribuição para a atividade pesqueira e
para a pesca artesanal. Além de ser importante para a soberania alimentar. Com
esta Lei, o Governo do Estado constrói caminhos e direitos para a população”. O
senador Jean Paul Prates considerou que o estado do Rio Grande do Norte é
pioneiro em prover política pública para a pesca. “O RN tem recursos naturais
abundantes. Vivemos um momento no qual o Governo Federal retira investimentos
também para a atividade pesqueira. Mas o RN apoia e define uma política para o
setor. É importante seguir com esta política para consolidar avanços e direitos
sociais e cidadania”.
O vice-governador Antenor Roberto acompanhou a governadora no
ato de sanção. Também os secretários de Estado Fernando Mineiro (Segri),
Guilherme Saldanha (Sape), Alexandre Lima, (Sedraf), adjuntos da Sethas, Maria
Luíza Tonelli, da Educação, Márcia Gurgel, da Sape, Marcelo Junior,
Procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, diretor-geral da Emater,
César Oliveira, diretor-geral Idiarn, Mario Manso, presidente da AGN, Márcia
Maia.
O ato ainda contou com presidentes e dirigentes da Federação
dos Pescadores, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetarn), da
Colônia de Pescadores Z-33, dos Pescadores Artesanais do Brasil, da Associação
Norte-rio-grandense de Criadores de Camarão, prefeito do município de Rio do
Fogo, secretário da agricultura do município de Touros, presidente da Federação
dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), representante do Banco do
Nordeste do Brasil, representante do deputado estadual Francisco Medeiros,
servidores e técnicos dos órgãos estaduais relacionados ao setor.
AGORA RN
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