O artigo 233 do Código Penal pune com detenção de três meses
a um ano, ou multa, a conduta de “praticar ato obsceno em lugar público, ou
aberto ou exposto ao público”.
“O crime de ato obsceno é excessivamente aberto e possui
significado relativo, pois sua interpretação é passível de modificação em razão
de valores culturais inerentes à coletividade do local do fato, bem como de
decurso do tempo”, justifica o deputado.
“Há uma erotização do seio feminino que precisa ser superada.
Não desconhecemos que reconhecer a liberdade do corpo da mulher é um tema que
encontra muita resistência e depende de um amadurecimento da sociedade, no
sentido de adotar uma percepção funcional e alimentar dos seios”, acrescenta.
No final de janeiro deste ano, a produtora Beatriz Coelho,
ex-namorada da atriz Camila Pitanga, foi detida e algemada após fazer topless
numa praia de Vila Velha, no Espírito Santo.
METROPOLIS
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