O governo do Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira
(22), no Diário Oficial, a promoção de nível de 3,8 mil servidores da
administração direta pelo critério de antiguidade, regulamentados pela lei
complementar nº 432, de 2010.
A negociação com 12 categorias de servidores ocorreu durante
o mês de novembro do ano passado, quando houve a discussão da recomposição
parcial de perdas em 15% dos seus vencimentos básicos. O anúncio da
recomposição dos 15% foi feito pela governadora Fátima Bezerra no Dia do
Servidor Público, em outubro.
O controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, destacou que o
governo buscou atender "as categorias que estavam desde 2010 com os
salários congelados, atingindo com a medida 15 mil servidores, entre ativos e
aposentados, e durante os diálogos acordamos com os sindicatos e associações
atualizar as promoções das 12 categorias".
O governo publicou em fevereiro três promoções por
antiguidade decorrente das negociações, contemplando no total quase 4 mil
servidores, beneficiando também os funcionários do Gabinete Civil do Governo e
da Procuradoria Geral do Estado.
"Temos ainda mais 10 promoções por merecimento e uma
gerencial para publicar, quando atingiremos 4,5 mil servidores beneficiados.
Observamos que não havia regulamentação dos critérios para evolução na carreira
e, por isso, encaminhamos para efetivar os atos a partir de acordo
judicial", explica o controlador-geral.
O impacto mensal das promoções já publicadas em fevereiro é
de R$ 60 mil. A partir das promoções publicadas com o acordo judicial, o valor
chegará a R$ 300 mil.
O governo confirmou ainda que a lei que prevê a recomposição
parcial das perdas dos 15% para os 15 mil servidores que estão com tabelas
congeladas desde 2010 será publicada nesta quinta-feira (24), com implantação
no mês de março.
G1
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