Estados terão liberdade para definir a tributação, de acordo
com a proposta
O relator do pacote do combustível no Senado, Jean Paul
Prates (PT-RN), rejeitou a inclusão de uma proposta para zerar a cobrança de
impostos federais sobre o diesel e o gás de cozinha. Com isso, o projeto
continua tratando apenas de mudanças na cobrança do ICMS, imposto arrecadado
pelos estados.
O texto está pautado para quarta-feira (23), no plenário da
Casa, mas a votação pode ser adiada para março.
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) apresentou uma emenda
para zerar a cobrança de PIS e Cofins sobre óleo diesel, biodiesel e GLP até 31
de dezembro de 2022 e dispensar a compensação exigida pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) para a desoneração, a pedido da equipe econômica.
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