A vacinação contra a covid-19 passa a ser obrigatória no
âmbito do serviço público estadual do Rio Grande do Norte e quem descumprir
pode ser demitido.
O Decreto Estadual Nº 31.022, de 26 de outubro de 2021, que
será publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial do RN, traz os
detalhes da obrigatoriedade. Ele é destinado a todos os agentes públicos do
Poder Executivo Estadual, civis ou militares. Os órgãos e entidades da
Administração Pública estadual direta e indireta comunicarão, no prazo de 05
(cinco) dias úteis, seus servidores e empregados a fim de que apresentem a
comprovação do esquema vacinal em conformidade ao calendário de imunização.
O servidor público civil e militar que não atender ao
disposto no decreto incorrerá em falta disciplinar passível de sanção, podendo
ir da advertência até a suspensão ou mesmo a demissão, segundo palavras do
próprio Governo do Estado.
Terra Brasil
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