Em reunião virtual com governadores nesta quinta-feira (21),
o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prometeu intermediar um
encontro entre governador de cada região do país e a direção da Petrobras para
discutir a atual política de preços de combustíveis. A audiência entre Pacheco
e os chefes de Executivos estaduais foi motivada pela aprovação, na semana
passada, pela Câmara da proposta que altera a cobrança do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.
Para baratear custo para o consumidor final, pelo texto, o
imposto deixa de ser cobrado em porcentagem sobre o preço final do produto e
passa a ter um valor fixo, em reais, por litro de combustível. Os governadores
reclamam que a matéria, que agora precisa passar pela análise do Senado,
implica na perda de R$ 24,1 bilhões em arrecadação apenas para os estados. O
levantamento é do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz).
Pauta
A partir de pontos destacados por governadores na reunião,
Pacheco disse que é preciso enfatizar na reunião com a Petrobras que os estados
não são os únicos responsáveis pela alta do preço dos combustíveis e pela
arrecadação de ICMS. A questão do monopólio da estatal também deve ser tratada,
apesar disso, o senador defendeu que não é hora de falar em privatização da
Petrobras. O tema, ressaltou Pacheco, precisa ser “muito refletido” por se
tratar de um patrimônio nacional. Por outro lado, o presidente do Senado
observou que a estatal precisa cumprir seu papel social para a solução desse
problema.
Alternativas
Entre os governadores, uma das propostas defendida,
especialmente por Wellington Dias, do Piauí, é levar para a estatal a criação
de um fundo de equalização de combustíveis. Segundo ele, a medida faria o litro
da gasolina cair para R$ 4,50 em todo país e não apenas R$ 0,40, como o texto
aprovado pelos deputados. Outra possibilidade, discutida pelo Fórum de
Governadores, é a uma mudança nos anos de referência usados no cálculo do
imposto. A proposta também tem a simpatia de Pacheco. Embora admita a urgência
do tema, o senador tem falado muito em cautela e evita dar prazo para a análise
da sugestão no plenário da Casa.
Inconstitucionalidade
Em nota divulgada depois da aprovação do texto pelos
deputados, o Comsefaz avaliou que a proposta é inconstitucional, pois envolve
um tributo de competência estadual. “O ICMS não pode ter sua alíquota
modificada pelo Congresso Nacional. Esse projeto é sim inconstitucional desde a
sua origem, desde a sua propositura”, disse diretor-institucional, André Horta.
Na visão de Horta, a única forma de reduzir o preço dos
combustíveis, é alterando a política de preços da Petrobras, que atualmente
segue o valor do petróleo no mercado internacional e a variação cambial. Ele
avalia que os reajustes da Petrobras vão “engolir” eventual redução no custo
que o texto aprovado na Câmara traga.
Fonte: Agência Brasil
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