A Polícia Federal concluiu que há elementos para indiciar o
senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) pelo crime de difamação. A apuração se
refere a declarações feitas por Styvenson na internet sobre a deputada Joice
Hasselmann (PSDB-SP).
Em manifestação enviada nesta terça-feira (19) à ministra
Rosa Weber, relatora do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o delegado
afirmou ver elementos que comprovam a existência do crime – cuja pena varia de
três meses a um ano. A punição pode ser acrescida em um terço porque, segundo o
delegado, o crime foi cometido na forma qualificada por ter ocorrido na
internet.
“Ao se analisar os fatos e as diligências realizadas, não
resta dúvida de que houve difamação em desfavor da Deputada Federal Joice
Cristina Hasselmann. O crime, conforme demonstrado, foi praticado pelo Senador
da República Eann Styvenson Valentim Mendes”, afirmou.
Em julho, Joice Hasselmann acionou a Polícia Legislativa do
Senado após apresentar fraturas no rosto e no corpo.
Em uma transmissão ao vivo em redes sociais, Styvenson
comentou o assunto e afirmou: “Aquilo ali, das duas uma: ou duas de quinhentos
[em um gesto, Styvenson leva as mãos à cabeça, fazendo chifres] ou uma carreira
muito grande [inspira como se cheirasse droga]. Aí ficou doida e pronto… saiu
batendo em casa”.
“O senador conta com mais de cento e vinte cinco mil
seguidores na rede social onde realizou a “live”. Comprovou-se que nesse
ambiente virtual, com diversos expectadores, em razão da popularidade e o cargo
ocupado, foram proferidos dizeres capazes de macular a imagem da vítima perante
a sociedade”, completou.
A PF, no entanto, considerou que não há relação entre o crime
e as funções desempenhadas pelo parlamentar – por isso, não é aplicável o foro
por prerrogativa de função.
“O fato do parlamentar tratar aquele ambiente virtual como
gabinete não tem o condão de taxar todas ações ali realizadas como exercício da
função. Assim, ao tecer comentários nesse ambiente, sobre aspectos da vida
privada da vítima, os quais foram capazes de lhe ofender a honra, o afastam das
atribuições do cargo de senador da república.
Em depoimento à PF, o senador afirmou que não “teve intenção
de ofender a deputada, pois sequer mencionou o nome dela”.
Pedido da PGR
O pedido de abertura de inquérito foi feito pela
Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, o vice-procurador-geral Humberto
Jacques de Medeiros afirmou que era preciso verificar o contexto das
declarações e se elas estão no contexto da imunidade parlamentar, ou seja, se
as falas têm relação com o desempenho do mandato.
“A natureza dessas declarações implica, em tese, a prática de
crime contra a honra, sendo necessária a elucidação do contexto de tais
expressões para compreensão da sua ligação com o exercício do mandato e seu
alcance pela imunidade material parlamentar”, afirmou.
“Para o desate desses pontos é, ao ver do Ministério Público
Federal, coerente e prudente a investigação no foro do Supremo Tribunal
Federal, em lugar de um juízo inicial de declínio à primeira instância”,
completou.
Fonte: G1
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