Mais de 1,2 mil contribuintes do Rio Grande do Norte
inscritos no Simples Nacional correm o risco de serem excluídos do regime
fiscal em 2022 por inadimplência.
A Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte informou
que começou a notificar as pequenas empresas inadimplentes na semana passada e
estabeleceu um prazo de 30 após a notificação para a regularização do débito.
Ao todo, as empresas devem mais de R$ 3,9 milhões.
Os valores em aberto são posteriores a 2016 e se referem à
falta de pagamento do boleto mensal, o Documento de Arrecadação do Simples
(DAS), e à inscrição na Dívida Ativa do Estado pelo não repasse da diferença de
alíquota (Difal) nas compras de mercadorias feitas em estados onde a alíquota
de ICMS é menor que no Rio Grande do Norte.
As notificações ocorrem via Domicílio Tributário Eletrônico
do Simples Nacional (DTe-SN).
"Após constatação do recebimento e ciência do
comunicado, as empresas têm 30 dias para quitar ou negociar o débito. Caso a
situação não seja regularizada, o CNPJ é desenquadrada do Simples Nacional a
partir de primeiro de janeiro de 2022, conforme consta no Termo de Exclusão.
Estima-se o Simples reduz em até 40% a carga tributária com o recolhimento de
oito impostos em uma guia única", informou a SET.
No comunicado de débito, os contribuintes receberam um link
que remete à Unidade Virtual de Tributação (UVT), onde será possível verificar
as dívidas presentes no Extrato Fiscal. No documento, constam todos os débitos,
tanto os do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), quanto os
inscritos na Dívida Ativa, cuja gestão fica a cargo da PGE.
G1
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