Até o final de outubro, o sistema penitenciário do Rio Grande
do Norte terá o reforço de 1.400 câmeras para evitar fugas e aumentar o
controle dos policiais penais sobre os internos. A primeira Sala de Operações
de Videomonitoramento da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), na Região
Metropolitana de Natal, foi inaugurada ontem (22). O sistema inicial conta com
63 câmeras inteligentes, análise de imagens, sensores de movimento,
equipamentos para identificação biométrica, iluminação automatizada e alarmes.
Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
(Seap), a instalação das câmeras na PEP é o ponto de partida de um projeto de
modernização do sistema prisional, que contemplará outras oito unidades do
Estado: Penitenciária Estadual de Alcaçuz e Presídio Rogério Coutinho Madruga,
em Nísia Floresta; cadeias públicas de Natal, Caraúbas, Nova Cruz, Mossoró e
Ceará-Mirim; e Penitenciária Agrícola Dr. Mário Negócio, também em Mossoró.
As câmeras de alta definição serão utilizadas na vigilância e
acompanhamento de detentos, visitantes, advogados e dos próprios agentes. Para
o policial penal Jorge Reis, funcionário da unidade há 11 anos, o
videomonitoramento vai funcionar como uma extensão da visão dos agentes.
“Antigamente, os policiais tinham que estar presentes em todos os locais e não
tinha efetivo para isso. Hoje, eles só precisam estar presentes em pontos bases
e em locais para escuta, como por exemplo, em uma ala em que a gente precisa
ver se há grade batendo, se estão batendo no concreto, mas em outros locais a
visão das câmeras resolve. Em relação aos visitantes também há um ganho porque
antes era feito de forma manual e agora é feito por biometria facial”, afirma.
A entrada de visitantes é controlada por um escâner corporal,
logo na entrada da penitenciária para evitar que objetos não permitidos entrem
no local, como celulares, por exemplo. O procedimento é padrão em todas as 17
unidades do Rio Grande do Norte. O policial penal Jorge Reis acrescenta que a
tecnologia possibilita maior segurança para o perímetro externo. “A segurança é
feita por câmeras que quando detectam movimento, chamam o policial. O policial
não precisa estar olhando todo o perímetro agora por todo tempo. Antes, na
guarita, o policial precisava estar olhando para um lado e para o outro, agora
essas câmeras fazem esse trabalho e alertam sobre as ocorrências. O sistema
fica mais humano e o policial menos sobrecarregado, menos estressado”, detalha.
O investimento para todo o plano de modernização do sistema
prisional é da ordem de R$ 7,6 milhões, com recursos do Departamento
Penitenciário Nacional (Depen). A inauguração da sala de monitoramento na
Penitenciária Estadual de Parnamirim contou com a presença do vice-governador
do RN, Antenor Roberto, e do titular da Seap, Pedro Florêncio. Para o
secretário, a implantação do sistema também é uma forma de afastar o surgimento
de reclamações de supostos maus-tratos e torturas dentro das unidades.
“Toda tecnologia agrega valor, vem para melhorar o trabalho
do policial penal e também dar tranquilidade para a pessoa que transita no
sistema prisional: advogado, fornecedor, familiar. Quanto às denúncias, todas
que recebemos, que tenham consistência, são investigadas, levadas à Polícia
Civil, onde é feito o boletim de ocorrência. Nós damos o devido prosseguimento
e instalamos também procedimento na nossa corregedoria. Nada é deixado de
investigar”, afirma Florêncio.
Após reforma, Antigo CDP será centro de monitoramento
As nove salas de
videomonitoramento serão integradas em uma central, que funcionará no
prédio do antigo Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pirangi. A unidade foi
desativada há quatro anos em um processo de fechamento de todos os centros de
detenção provisória e, até a reforma, permaneceu abandonada, tomada pelo lixo e
alvo de ações de vandalismo. O prédio, localizado na Avenida Ayrton Senna, está
em processo de revitalização e deverá ser entregue até outubro, mesmo prazo de
conclusão do projeto de instalação de todas as câmeras nas unidades. O
investimento para a obra é de R$ 280 mil oriundos do tesouro estadual.
O antigo CDP passará a
se chamar Centro de Operações Integradas e vai abrigar quatro subunidades:
Centro de Monitoramento Eletrônico (Ceme), responsável pelo acompanhamento dos reeducandos com
tornozeleira eletrônica; Central de Rádio e Videomonitoramento (CRV), que fará
a ponte com as viaturas; Departamento de Inteligência (Dipen) e uma unidade do
Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep-RN). De acordo com a pasta, não
haverá presos nesse novo espaço e a reativação do prédio não significa uma
mudança no plano do sistema prisional, que desativou praticamente todos os CDPs
entre 2017 e 2018. Há apenas o CDP Apodi em funcionamento atualmente.
“Isso tudo é muito importante, um sistema todo integrado,
mais de R$ 7 milhões investidos em alta tecnologia. O reconhecimento facial vai
permitir que se evite todos os desvios que muitas vezes levam a fugas ou que
levam muitas vezes os profissionais serem imputados práticas fora da
legalidade, então essa dúvida vai ser mitigada na medida em que o sistema for
todo monitorado e acompanhado. Aqui tem sensores que podem distinguir, por
exemplo nas muralhas, se o que está se aproximando é um animal ou uma pessoa.
Isso é fundamental para garantir a integridade de todo o sistema”, reforça o
vice-governador Antenor Roberto.
O evento também marcou a mudança de comando na Penitenciária
Estadual de Parnamirim e na Penitenciária Estadual de Alcaçuz. Na PEP foram
empossados Franklin Domingos Gomes da Silva, como diretor, e Edhardman Vieira
da Silva, como vice-diretor. Já em Alcaçuz, Zemilton Pinheiro da Silva foi
escolhido como novo gestor, enquanto Jean Carlos dos Santos assumiu a
vice-direção.
Estado tem déficit de 2,5 mil vagas em sistema
O Rio Grande do Norte registra um deficit de 2.565 vagas no
sistema prisional, segundo dados de setembro repassados pela Secretaria de
Estado de Administração Penitenciária (Seap). São 11.411 custodiados (10.731
homens e 680 mulheres) em 8.846 vagas. No entanto, não há projeto de ampliação
de vagas nem de construção de novas unidades no Estado. Isso porque este tipo
de intervenção depende da política federal de governo, administrada pelo Depen,
segundo Antenor Roberto.
“Infelizmente neste momento, a despeito da superlotação do
sistema prisional do Brasil, a política do governo federal não é de investir na
ampliação de mais unidades, mas nós estamos abrindo esse diálogo com o governo
federal porque há ações judiciais em curso.
Há um plano diretor do sistema prisional em discussão com o
sistema do judiciário federal e nós estamos tentando, numa solução judicial,
mitigar os efeitos da superlotação. Por isso que remir a pena, o trabalho e
educação para aquele que tem condição de deixar o sistema também é muito
importante porque o sistema prisional não pode ter só uma parte de entrada”,
comenta.
Fonte: Tribuna do Norte
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