Médicos, enfermeiros, dentistas e outros profissionais da
saúde podem pedir a revisão da sua aposentadoria e elevar o valor do benefício
em até 40%.
A regra, que pode gerar atrasados do INSS (Instituto Nacional
do Seguro Social), também vale para a equipe do setor de manutenção de
hospitais (limpeza, almoxarifado, entre outros).
O motivo, segundo o advogado João Badari, especialista em
direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, é
que esses trabalhadores atuam expostos a agentes nocivos à sua saúde e garantem
a chamada insalubridade, causada por agentes biológicos como, por exemplo,
vírus e bactérias.
E, assim, possuem o direito de utilizar regras específicas
para dar entrada em seus benefícios.
A revisão administrativa é aquela realizada diretamente junto
ao INSS. O pedido é virtual e feito por meio do Portal Meu INSS.
“O ideal é fazer uma petição, explicando detalhadamente o que
está errado e o motivo de revisar a aposentadoria do profissional de
enfermagem. Caso o INSS negue o pedido de revisão, o segurado poderá entrar com
um recurso junto ao INSS ou ajuizar ação judicial.”
Se a revisão obtiver parecer negativo do INSS, o segurado
poderá entrar com uma ação judicial. Ações com valor de causa de até 60
salários mínimos (R$ 62.700) podem ser ingressadas no Juizado Especial Federal,
de forma gratuita. Acima disso, somente na justiça comum.
Como ficou a situação após a reforma da Previdência?
As regras para dar entrada na aposentadoria mudaram para os
profissionais que exercem atividades especiais após 13 de novembro de 2019,
quando entrou em vigor a reforma da Previdência.
Para quem já exercia a atividade insalubre antes desta data,
ainda tem direito de reivindica no cálculo do seu benefício. Porém, as regras
mudaram para quem deu entrada no benefício após esse período.
Nesse caso, uma das melhores revisões para esses
trabalhadores é a de escolha do melhor benefício.
Com informações complementares do R7
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