O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu
manter a suspensão do concurso público do Instituto Técnico-Científico de
Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) para perito criminal, área geral. A
Justiça potiguar negou dois pedidos de liminares em agravos apresentados pelo
Ministério Público e outro pelo Governo do Estado.
O certame foi suspenso em julho por indícios de ilegalidade
no edital, ao prever o provimento do cargo em dissonância com a Lei
Complementar Estadual nº 571/2016 e com a Lei nº 12.030/2009. O juiz Francisco
Seráphico da Nóbrega destacou na decisão liminar que a legislação nacional e a
estadual exigem formação superior específica
para o cargo de perito criminal. O edital do concurso não inseriu
qualquer exigência no que se refere à especialidade dos candidatos.
O pedido para suspensão do certame foi apresentado pela
Associação Brasileira de Criminalística (ABC) em Ação Civil Pública, e
suspendeu o concurso público do Itep-RN apenas em relação ao provimento de
vagas para o cargo de Perito Criminal – Área Geral, permitindo a continuidade
do certame quanto ao restante dos cargos.
O concurso foi aberto em maio, e ofertou 276 vagas para os
cargos de agente de necropsia, agente técnico forense, assistente técnico
forense, perito criminal, perito médico legista e perito odontolegista. Os
profissionais contratados serão lotados em Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos
Ferros com remuneração de R$ 2.807,36 a R$ 7.440.
Fonte: 98 FM
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